Compliance
LGPD
Compliance & LGPD
Retomar os temas do primeiro ciclo de treinamento sobre Conformidade e Proteção de Dados.
Compliance
Ver Código de Conduta
Compliance
Compliance é a conformidade com regras externas (leis e contratos) e internas (políticas da organização), especialmente o Código de Conduta.
Conceito
Fazer certo, da maneira correta, e conseguir provar.
Governança
Papéis claros, decisões rastreáveis e controles que sustentam o processo.
Evidência
Registro mínimo: quem fez, quando, por qual motivo e em qual etapa.
Compliance
fortalece a Organização e protege as Pessoas — exige rotinas + controles + padrões
para cumprir o Código de Conduta.
LGPD
Dados pessoais
Segurança
LGPD — Lei 13.709/2018
Regra prática: coletar o mínimo necessário, usar com finalidade, manter seguro e com controle de acesso.
O que é dado pessoal
Qualquer informação que identifique ou possa identificar alguém (ex.: nome, CPF, telefone).
Bases legais
Tratar dados com justificativa válida (ex.: contrato, procuração e consentimento).
Finalidade
Use dados apenas para o objetivo informado e necessário para a operação.
Minimização
Se não precisa, não colete, não copie, não compartilhe.
Segurança e acesso
Acesso mínimo, canais autorizados, senhas fortes.
Direitos do titular
A pessoa pode pedir acesso/correção e, exclusão e informação sobre uso.
Essencial no dia a dia:
evite “espalhar” dados em planilhas, prints e chats; use o repositório oficial do processo,
com permissão e rastreio.
Checklist
Código de Conduta
Antes de agir (30s)
Precisa?
Eu preciso deste dado/ação para esta etapa e finalidade?
Onde fica?
Vai para o local correto (sistema/canal oficial) e com rastreabilidade?
Quem vê?
Somente quem precisa ver terá acesso (privilégio mínimo)?
Se der dúvida ou incidente:
pare, preserve evidência mínima e comunique pelos canais internos (governança).
Última revisão: 02/03/2026